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Direito Digital

​Advocacia Especializada em Direito Digital

  • Consultoria jurídica para questões relacionadas a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Marco Civil da Internet (MCI), Lei Carolina Dickeman, Lei de Acesso à Informação, entre outras.

  • Consultoria preventiva de práticas que possam implicar em responsabilidade indenizatória e imputação de condutas ilícitas.

  • Assessoria jurídica em processos administrativos e judiciais que envolvam Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil, provenientes dos negócios (e-commerce) e condutas praticadas via internet.

  • Assessoria jurídica para remoção de conteúdo da internet em sites, blogs e redes sociais.

  • Assessoria jurídica em processos administrativos e judiciais, que envolvam questões de Direito Autoral, como utilização indevida de imagens, músicas, textos, pirataria e uso indevido de conteúdo audiovisual (Youtube), dentre outras obras autorais.

  • Assessoria jurídica em processos administrativos, inquéritos e ações judiciais no âmbito Penal, relacionadas a crimes virtuais como invasão de dispositivo informático, obtenção de dados privados de maneira ilícita, sequestro de dados (ransoware), comércio de produtos ilícitos, crimes contra a honra (calúnia, injuria, difamação), ameaça, furto/clonagem de dados bancários, fake em redes sociais (falsa identidade), entre outros.

  • Consultoria para empresas voltadas para o e-commerce, abrangendo questões tributárias, direito do consumidor, prevenção a fraudes eletrônicas, entre outras.

Advogado Especialista em Direito Digital

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