​Advocacia Especializada em Direito Internacional

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Direito Internacional Público:

• Análise de normas internacionais: validade, eficácia, interpretação e aplicação.

• Questões atinentes a normas internacionais ambientais.

• Casos de bi-tributação internacional.

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Direito internacional privado:

• Conflito de leis nacionais aplicáveis.

• Conflitos internacionais de jurisdição.

• Homologação de sentenças estrangeiras judiciais e arbitrais.

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Direito Aduaneiro:

• Consultoria, projetos e planejamento – análise da legislação interna, da legislação estrangeira, de tratados internacionais e de blocos econômicos.

• Contencioso administrativo – requerimentos, consultas, defesas e recursos em processos e procedimentos administrativos.

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Contencioso judicial:

• Valoração aduaneira

• Preços de transferência

• Regras de origem

• Tributos e tarifas (II, IPI, PIS, COFINS, ICMS IOF, CIDE, AFRMM, Taxa de Utilização do Mercante, Taxa de Utilização do Siscomex, Therminal Handling Charges, Tarifa Aeroportuária, Taxa de Armazenagem).

• Classificação fiscal de mercadorias.

• Regimes aduaneiros especiais (Admissão Temporária, Áreas de Livre Comércio, Depósitos, Drawback, Entreposto Aduaneiro, Exportação Temporária, Loja Franca, Recof, Recom, Repetro, Repex e Trânsito Aduaneiro).

• Procedimentos aduaneiros especiais (canal amarelo, canal vermelho, canal cinza, IN-SRF nº 228/02, IN-SRF nº 1.169/11).

• Medidas anti-dumping.

• Medidas de salvaguarda.

• Despacho e desembaraço aduaneiro.

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Advogado Especialista em Direito Internacional, Direito Aduaneiro entre outros.

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