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Áreas de Atuação

Pessoas Jurídicas

Pessoas Físicas

Simei Coelho Advocacia é uma advocacia empresarial, que presta serviços jurídicos de forma integral, em regime full service, de modo a proporcionar segurança jurídica às empresas.

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O diferencial do atendimento está na disponibilidade, pois o escritório funciona como um verdadeiro setor jurídico próprio das empresas, que cuida dos problemas para que os seus sócios possam se concentrar no que sabem fazer de melhor: gerir o seu negócio e gerar lucro!

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Além da Conciliação e Mediação, a Simei Coelho Advocacia oferece assessoria jurídica empresarial nas seguintes áreas:

Através de atendimento personalizado, o cliente recebe orientação e condições para a atuação advocatícia já no primeiro atendimento, através de um dos advogados responsáveis pela área em questão, em especial nos seguintes ramos do direito:

Pessoas Jurídicas

Direito Tributário

  • Defesa em Cobranças e Execuções Fiscais

  • Recuperação de Crédito Fiscal

  • Planejamento Tributário

  • Avaliação da situação fiscal da empresa

  • Identificação de possíveis créditos fiscais

  • Levantamento do passivo fiscal

  • Identificação do melhor enquadramento tributário

  • Medidas para redução de encargos tributários

  • Teses Tributárias

Direito Comercial e Societário

  • Elaboração e/ou Análise de Contratos e Obrigações Comerciais

  • Cobrança Judicial e Extrajudicial de Devedores

  • Pedido de Falência e Recuperação Judicial

  • Negociação de Dívidas

  • Registro e Defesa de Marcas e Patentes

  • Constituição de empresas

  • Fusão, cisão e incorporação

  • Reorganização societária

  • Acordos entre sócios

  • Mediação e assessoria na elaboração do contrato social, alterações e consolidações

  • Planejamento sucessório

  • Proteção empresarial

  • Recuperação Judicial

  • Franchising

  • Prevenção e Gestão de crise

Pessoas Físicas

Direito Civil

  • Defesas em processos administrativos, ações judiciais ou execuções judiciais ou extrajudiciais em geral

  • Responsabilidade civil – indenização por danos materiais e morais decorrentes de atos ilícitos, erro médico, negativação ilegal em órgãos de proteção ao crédito, acidentes de trânsito, entre outros

  • Negócios jurídicos em geral – declaração de validade ou invalidade por existência de vícios (erro, ignorância, dolo, coação, estado de perigo ou lesão)

  • Execuções – fraude contra credores

  • Reconhecimento de prescrição ou decadência de direitos

  • Direito das Obrigações – dar, fazer, não fazer, alternativas, divisíveis ou indivisíveis

  • Pagamento – dação e consignação, novação e compensação de dívidas

  • Dívidas inadimplidas – cobrança, execução, mora, perdas e danos, lucros cessantes, multas pelo atraso, arras ou sinal

  • Elaboração de contratos, assunção de dívidas e cessões de crédito

  • Estipulação em favor de terceiro, promessa de fato a terceiro, vícios redibitórios, evicção

  • Contratos preliminares, distratos, cláusulas resolutivas, onerosidade excessiva em cláusulas contratuais

  • Compra e venda, retrovenda, preferência, com reserva de domínio, troca ou permuta, doação

  • Posse e Propriedade – ações de reintegração, manutenção, usucapião, reivindicatória, direitos da vizinhança, condomínio, servidão de passagem, usufruto, uso, habitação

  • Outros contratos: locação de bens móveis e imóveis, empréstimo, mútuo, prestação de serviço, empreitada, depósito, comissão, corretagem, agência, transporte e distribuição

  • Seguros – orientações jurídicas para seguros contra danos e pessoas, cumprimento de cláusulas contratuais, seguro obrigatório – DPVAT, dano moral decorrente de descumprimento do contrato

  • Planos de saúde – cumprimento de cláusulas contratuais, reajustes ilegais, questionamento da carência mínima

  • Constituição de renda, fiança contratual e outras garantias contratuais (penhor, hipoteca, anticrese)

  • Pagamentos indevidos – devolução, agiotagem

  • Suspensão no fornecimento de serviços essenciais (água e luz): Medidas judiciais para restabelecer fornecimento de energia elétrica e água cujo serviço foi interrompido de maneira arbitrária

PESSOAS JURÍDICAS
PESSOAS FÍSICAS
Direito Tributário
Direito Comercal e Societário
Direito civil 2

Comércio Exterior

  • Autos de Infração

  • Consultas oficiais aduaneiras

  • Teses Tributárias aduaneiras

  • Consultoria

  • Ações judiciais

  • Acompanhamento de fiscalização

  • Planejamento aduaneiro

  • Auditoria e revisão aduaneira

  • Cursos e palestras in company

  • Classificação de NCM

  • Registro no SISCOCERV

Direito Portuário

  • Pré qualificação de operadores portuários

  • Alfandegamento de instalações portuárias e retroportuárias

  • Negociação e defesa de demurrage (sobrestadia)

  • Contratos de operação portuária

  • Defesa de THC e box rate

  • Processos administrativos

  • Processos judiciais

  • Audiências públicas

  • Consultoria portuária

  • Fundaf

Direito Contratual

Direito Criminal

  • Plantão 24hrs

  • Acompanhamento judicial de processos penais

  • Acompanhamento em Delegacia de Polícia

  • Acompanhamento em Prisão em Flagrante

  • Defesa em Inquérito Policial

  • Defesa em Processos Judiciais

  • Defesa em Juizados Especiais

  • Pedido de Liberdade Provisória

  • Habeas Corpus

  • Roubo

  • Tráfico

  • Estelionato

  • Lei Maria da Penha

  • Relaxamento de prisão

  • Orientação e defesa de clientes em inquéritos policiais e/ou processos criminais decorrentes de acusações de sonegação fiscal

  • Evasão de divisas

  • Lavagem de dinheiro

  • Crimes contra o meio ambiente

  • Crimes contra a ordem econômica

  • Crimes contra as relações de consumo

  • Crimes contra a honra

  • Crimes de trânsito

  • Crimes de violação de direito autoral, marcas e patentes e de concorrência desleal

  • Profissionais especializados, atuando com discrição e comprometidos com a sua causa

Comércio Exterior
Direito Portuário
Direito Crimnal 2
Direito Contratual
Dieito Militar
Direito Previdenciário 2
Direito Trabalhista 2

  • Planejamento, preparação e estudo de viabilidade

  • Contratos (elaboração e análise)

  • Negociações comerciais

  • Auditoria de contratos vigentes

  • Cobrança extrajudicial de débitos

  • Distratos e Rescisões Contratuais

Direito Trabalhista

  • Defesa em ações trabalhistas

  • Auditoria Trabalhista

  • Prevenção de riscos e litígios

  • Análise e execuções de melhorias

  • Assessoria em contratação e encargos fiscais

  • Elaboração/manutenção do regimento interno e quadro de carreira

  • Elaboração de contratos de trabalhos específicos para diferentes funções

  • Orientações sobre advertência, suspensão, aplicação de justa causa, ou demissão imotivada

  • Acompanhamento de fiscalizações do Ministério do Trabalho

  • Assessoria em questões trabalhistas na era do Direito Digital

Direito do Consumidor

  • Assessoria em: ofertas, orçamentos, trocas, arrependimento

  • Auxílio nos procedimentos de inscrição de devedores no SPC, SERASA, CCF

  • Elaboração de notificações de cobranças

  • Melhoria dos procedimentos internos para evitar demandas judiciais

  • Defesas em processos no PROCON, bem como judiciais

Direito Ambiental

Advocacia Preventiva

  • Gestão Ambiental

  • Compliance Ambiental

  • Estudo e Análise Jurídicos de riscos ambientais e custos suplementares para o empreendimento

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Consultoria Específica

  • Auditoria legal para verificação e atendimento à legislação federal, estadual e municipal em todo processo da atividade

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Licenciamento Ambiental

  • Análise legal para todas as etapas do licenciamento: prévia, instalação, operação e ampliação

  • Assessoria Jurídica nos estudos ambientais

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Diagnóstico Ambiental

  • Suporte jurídico em direito regulatório para obtenção e renovação de licenças ambientais

  • Assessoria na celebração de termos de ajuste de conduta – TAC

  • Assessoria em negociações com os órgãos ambientais e Ministério Público

  • Assessoria em questões relacionadas à responsabilidade por danos ambientais

  • Assessoria jurídica ambiental preventiva e corretiva

  • Orientação da legislação ambiental e promoção da adequação ambiental do empreendimento, coordenada com assessoria técnica especializada

  • Análise de conformidade legal ambiental e implementação de práticas corretivas e preventivas

  • Prestação de assessoria jurídica para elaboração e implantação de programas e projetos ambientais, criação de unidades de conservação ou defesa do patrimônio cultural

  • Apoio jurídico no gerenciamento de áreas contaminadas

  • Orientação para o enfrentamento de acidentes ambientais e estratégias de comunicação

  • Assessoria sobre a legislação ambiental a fim de evitar multas e penalidades

  • Acompanhamento de fiscalizações pelos órgãos públicos

  • Defesa em autuações dos órgãos ambientais e ações civis públicas

Direito Previdenciário

  • Assessoria nos casos de acidente do trabalho, afastamento de empregados e ações administrativas e judiciais

  • Medidas judiciais e administrativas relativas à tributação da folha de salários com o objetivo de cancelar autuações fiscais

  • Acompanhamento de fiscalizações previdenciárias

  • Assessoria na renovação da certidão de regularidade fiscal previdenciária

  • Elaboração de memorandos e pareceres legais relativos às contribuições incidentes e seus regimes substitutivos de desoneração da folha de pagamento

  • Revisão previdenciária

Direito do Consumidor

  • Resolução de questões oriundas de práticas comerciais, envolvendo consumidor e fornecedor, tais como ofertas, publicidade, orçamentos, condutas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores (SPC, SERASA, CCF), direito de arrependimento do consumidor, vícios de produtos ou serviços e violação do princípio da boa-fé objetiva e demais.

  • Ação Declaratória de Inexistência de Débito

  • Indenização por perdas e danos

  • Danos Materiais e Morais

  • Cancelamento de Protestos

  • Obrigação de Fazer

  • Atraso na entrega de imóvel

  • Quitação Antecipada

Direito de Família e Sucessões

  • Inventários

  • Arrolamento de bens

  • Remoção de inventariante

  • Ações contra o espólio

  • Ação anulatória de testamento

  • Ação de nulidade de partilha

  • Habilitação de herdeiros

  • Inventário negativo

  • Sobrepartilha

  • Ação de alimentos

  • Execução de alimentos

  • Revisão de alimentos

  • Exoneração de alimentos

  • Ação de regulamentação de visitas

  • Busca e apreensão de menor e/ou idoso

  • Guarda

  • Guarda Compartilhada

  • Tutela/curatela

  • Adoção

  • Ações de separação de corpos

  • Dissolução de união estável consensual

  • Dissolução de união estável litigiosa

  • Separação administrativa

  • Separação consensual

  • Separação litigiosa

  • Divórcio administrativo

  • Divórcio consensual

  • Divórcio litigioso

  • Divórcio direto consensual

  • Divórcio direto litigioso

  • Ação de anulação de casamento

  • Investigação de paternidade

  • Negatória de paternidade

Direito Militar

  • Ação de Reitegração e Reforma

  • Pensões Militares

  • Habeas Corpus

  • Atuação em Inquérito Policial Militar

  • Defesa em Ação Penal Militar

  • Sindicâncias e processos disciplinares

  • Atuação para todas as forças: Exército, Marinha e Aeronáutica + Policia Militar

Direito Previdenciário

  • Aposentadoria por tempo de contribuição

  • Aposentadoria por idade

  • Aposentadoria por invalidez

  • Auxílio doença

  • Amparo assistencial ao idoso e ao deficiente

  • Pensão por morte

  • Auxílio reclusão

  • Realizamos também averbações do período trabalhado em regime de economia familiar (rural) e do período especial laborado em exposição a agentes insalubres e periculosos

  • Aposentadoria Especial

  • Revisão de aposentadoria de todas as espécies

  • Desaposentação

  • Conversão de aposentadoria por tempo de serviço em especial

  • Inclusão de tempo rural

Direito Trabalhista

  • Aposentadoria por tempo de contribuição

  • Aposentadoria por idade

  • Aposentadoria por invalidez

  • Auxílio doença

  • Amparo assistencial ao idoso e ao deficiente

  • Pensão por morte

  • Auxílio reclusão

  • Realizamos também averbações do período trabalhado em regime de economia familiar (rural) e do período especial laborado em exposição a agentes insalubres e periculosos

  • Aposentadoria Especial

  • Revisão de aposentadoria de todas as espécies

  • Desaposentação

  • Conversão de aposentadoria por tempo de serviço em especial

  • Inclusão de tempo rural

Direito Trabalhista
Direito do Consumidor
Direito Ambiental
Direito Previdenciário
Direito do Consumidor 2
Direito de Família e Sucessões
Dieito Médico 2

Direito Civil

  • Propositura ou Defesa em Indenizações em geral

  • Medidas Cautelares (Arresto, Sequestro, Busca e Apreensão, e outras)

Direito Criminal

  • Assessoria nos casos de crimes contra as relações de consumo, ordem econômica, meio ambiente, etc.

  • Representação crimes praticados contra a empresa: furtos, roubos, estelionatos, dentre outros

  • Assessoria em crimes praticados contra a empresa

  • Consultoria para prevenção de crimes tributários

  • Crimes Financeiros

  • Crimes Ambientais

  • Crimes contra o consumo

Direito Médico e da Saúde

  • Elaboração de Termos de Consentimento.

  • Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados pessoais – LGPD.

  • Análise e adequação de prontuários.

  • Elaboração de contratos e demais documentos adequados à legislação de saúde, em observância para com os preceitos legais vigentes.

  • Assessoria e representação em favor do profissional e/ou instituição junto aos Conselhos de classe ou Agências Reguladoras, em processos administrativos, incluindo sindicâncias.

  • Defesa de médicos, odontólogos e demais profissionais da saúde/instituições nas esferas cível, criminal e trabalhista.

Direito Civil
Direito Criminal

Direito Digital

Direito Digital

  • Consultoria jurídica para questões relacionadas a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Marco Civil da Internet (MCI), Lei Carolina Dickeman, Lei de Acesso à Informação, entre outras.

  • Consultoria preventiva de práticas que possam implicar em responsabilidade indenizatória e imputação de condutas ilícitas.

  • Assessoria jurídica em processos administrativos e judiciais que envolvam Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil, provenientes dos negócios (e-commerce) e condutas praticadas via internet.

  • Assessoria jurídica para remoção de conteúdo da internet em sites, blogs e redes sociais.

  • Assessoria jurídica em processos administrativos e judiciais, que envolvam questões de Direito Autoral, como utilização indevida de imagens, músicas, textos, pirataria e uso indevido de conteúdo audiovisual (Youtube), dentre outras obras autorais.

  • Assessoria jurídica em processos administrativos, inquéritos e ações judiciais no âmbito Penal, relacionadas a crimes virtuais como invasão de dispositivo informático, obtenção de dados privados de maneira ilícita, sequestro de dados (ransoware), comércio de produtos ilícitos, crimes contra a honra (calúnia, injuria, difamação), ameaça, furto/clonagem de dados bancários, fake em redes sociais (falsa identidade), entre outros.

  • Consultoria para empresas voltadas para o e-commerce, abrangendo questões tributárias, direito do consumidor, prevenção a fraudes eletrônicas, entre outras.

Compliance Digital (Proteção de Dados)

Compiance Digital

  • Elaboração e Implementação de Programa de Conformidade da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para empresas e profissionais liberais.

  • Assessoria Data Protection Officer – Encarregado de Proteção de Dados para empresas.

  • Elaboração e revisão de termos de uso, código de conduta, política de privacidade e termos de consentimento de plataformas e canais digitais.

  • Elaboração e revisão de Código de boas práticas e Contrato de processamento de dados (Data Processing Agreement).

  • Workshops e Treinamentos in company sobre de proteção de dados pessoais – LGPD e programa de conformidade (normas e políticas da organização sobre tratamento de dados, uso e compartilhamento de informações).

  • Diligência Prévia (Due Diligence) de empresas parceiras em negócios, com foco na conformidade com a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

  • Elaboração e revisão de contratos envolvendo sistemas, plataformas digitais, transferência de dados, serviços de hospedagem em nuvem, softwares, entre outros.

  • Elaboração e revisão de Política de Segurança da Informação e de contratos (prestadores de serviço e CLT), sobre uso de ativos e acesso a sistemas corporativos.

  • Treinamentos in company sobre Política de Segurança da Informação.

Direito da Tecnologia

Direito da Tecnologia

  • Licenciamento de softwares

  • Contratos de investimento

  • Contratos de aceleração

  • Contratos de incubação

  • NDA – confidencialidade

  • NCA – não competição

  • Termos e condições de uso

  • Atuação em inquéritos policiais

  • Transferência tecnológica

Direito Imobiliário

Direito Imobiliário

Relações Condominiais

  • Consultoria a condomínios

  • Redigindo e alterando suas convenções e regulamentos internos

  • Assessoria em reuniões de condomínio

  • Representar condôminos em eventuais problemas

  • Elaboração e Revisão de Convenção Condominial, Regimento Interno e Estatuto de Associação de Moradores;

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Locação

  • Redação do contrato de locação

  • Cobrança

  • Despejo

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Direito de vizinhança

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Atuação em operação de Compra e Venda de Imóvel

  • Análise da documentação do imóvel até o registro

  • Promessa de compra e venda

  • Suporte aos compradores ou vendedores

  • Escritura de compra e venda

  • Análise de contratos de financiamento imobiliário

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Regularização de Imóveis em Inventários e Divórcios

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Distrato Imobiliário

  • Verificar as previsões contratuais sobre desistência e devolução de valores

  • Analisar se estas são compatíveis com a lei e a jurisprudência

  • Indenização pelos valores pagos

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Ações Possessórias

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Usucapião

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Registro de Imóveis

  • Regularizar registros junto ao Cartório de Registro de Imóveis e à Prefeitura

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Reurb

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Incorporações Imobiliárias

Direito Médico e da Saúde

Direito Médico e da Saúde

  • Elaboração de Termos de Consentimento.

  • Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados pessoais – LGPD.

  • Análise e adequação de prontuários.

  • Elaboração de contratos e demais documentos adequados à legislação de saúde, em observância para com os preceitos legais vigentes.

  • Assessoria e representação em favor do profissional e/ou instituição junto aos Conselhos de classe ou Agências Reguladoras, em processos administrativos, incluindo sindicâncias.

  • Defesa de médicos, odontólogos e demais profissionais da saúde/instituições nas esferas cível, criminal e trabalhista.

Direito Internacional/

Direito Aduaneiro

Direito Internacional/Aduaneir

Direito Internacional Público:

  • Análise de normas internacionais: validade, eficácia, interpretação e aplicação.

  • Questões atinentes a normas internacionais ambientais.

  • Casos de bi-tributação internacional.

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Direito internacional privado:

  • Conflito de leis nacionais aplicáveis.

  • Conflitos internacionais de jurisdição.

  • Homologação de sentenças estrangeiras judiciais e arbitrais.

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Direito Aduaneiro:

  • Consultoria, projetos e planejamento – análise da legislação interna, da legislação estrangeira, de tratados internacionais e de blocos econômicos.

  • Contencioso administrativo – requerimentos, consultas, defesas e recursos em processos e procedimentos administrativos.

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Contencioso judicial:

  • Valoração aduaneira

  • Preços de transferência

  • Regras de origem

  • Tributos e tarifas (II, IPI, PIS, COFINS, ICMS IOF, CIDE, AFRMM, Taxa de Utilização do Mercante, Taxa de Utilização do Siscomex, Therminal Handling Charges, Tarifa Aeroportuária, Taxa de Armazenagem).

  • Classificação fiscal de mercadorias.

  • Regimes aduaneiros especiais (Admissão Temporária, Áreas de Livre Comércio, Depósitos, Drawback, Entreposto Aduaneiro, Exportação Temporária, Loja Franca, Recof, Recom, Repetro, Repex e Trânsito Aduaneiro).

  • Procedimentos aduaneiros especiais (canal amarelo, canal vermelho, canal cinza, IN-SRF nº 228/02, IN-SRF nº 1.169/11).

  • Medidas anti-dumping.

  • Medidas de salvaguarda.

  • Despacho e desembaraço aduaneiro.

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