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  • simeicoelhoadvocac

Quem tem direito ao PIS 2022?

Updated: Apr 18, 2022

Terá direito ao abono Pis/Pasep em 2022 os brasileiros que trabalharam por pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano de 2020. Precisa estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos; Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base (2020); Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, no ano-base considerado para apuração; Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).



O que é PIS/PASEP?

O Programa de Integração Social (PIS) é a contribuição tributária feita pelos trabalhadores da iniciativa privada que trabalham com carteira assinada. O fundo é administrado pela Caixa Econômica Federal que libera, anualmente, o abono salarial aos trabalhadores.

Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é o fundo voltado aos trabalhadores do setor público, administrado pelo Banco do Brasil.


Quem recebe seguro-desemprego pode receber o PIS/Pasep em 2022?


Sim, pois os dois benefícios existem de forma independente. Enquanto o PIS/Pasep é um abono salarial oferecido aos trabalhadores de carteira assinada, o seguro desemprego funciona como uma espécie de indenização temporária aos funcionários que foram dispensados.


Se você está recebendo o seguro desemprego neste momento mas segue todos os critérios para receber o PIS/Pasep, pode ficar atento ao calendário de pagamentos para sacar o benefício.


Como consultar se tenho direito ao PIS/Pasep?


Os trabalhadores que recebem PIS podem consultar suas informações pelos canais oficiais de atendimento da Caixa Econômica, como o site caixa.gov.br/pis, o aplicativo Caixa Trabalhador ou ainda pelo telefone no número 0800-726-0207.


Também é possível fazer a consulta pelo site Meu INSS do Governo Federal. Basta fazer um login com o CPF e acessar a opção “Benefícios” para verificar se você tem direito a receber o PIS/Pasep.


Para aqueles vinculados ao Pasep, basta acessar o site Consulte seu PASEP, do Banco do Brasil, ou solicitar as informações por telefone no número 0800 729 0001.


Calendário PIS 2022:

  • Nascidos em janeiro: Recebem a partir de 08/02;

  • Nascidos em fevereiro: 10/02;

  • Nascidos em março: 15/02;

  • Nascidos em abril: 17/02;

  • Nascidos em maio: 22/02;

  • Nascidos em junho: 24/02;

  • Nascidos em julho: 15/03;

  • Nascidos em agosto: 17/03;

  • Nascidos em setembro: 22/03;

  • Nascidos em outubro: 24/03;

  • Nascidos em novembro: 29/03;

  • Nascidos em dezembro: 31/03;

  • Data final para saque: 29/12;

Como sacar?

Tradicionalmente, a Caixa deposita automaticamente o dinheiro do PIS nas contas dos clientes.

Há a opção de receber em qualquer agência da Caixa, com apresentação de documento de identificação com foto.

Com o Cartão do Cidadão, o dinheiro pode ser sacado em caixas eletrônicos e lotéricas.


Caso tenha alguma dúvida, deixa aqui seu comentário ou procure algum advogado de sua confiança.


Fontes: https://blog.nubank.com.br/quem-tem-direito-ao-pis-pasep-em-2022/

https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/negocios/pis-2022-caixa-paga-trabalhadores-nascidos-em-abril-nesta-quinta-feira-17-1.3188720


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