RACISMO OU INJÚRIA RACIAL, QUAL A DIFERENÇA?
Você sabe qual a diferença entre o Racismo e a Injúria Racial?
RACISMO
Quando se fala em Racismo, trata-se de uma ação de discriminar um conjunto, um grupo social, seja pela cor, sua raça, etnia, religião ou origem.
O crime de Racismo está previsto em um lei especial 7.716/1989, implicando em uma conduta discriminatória a determinado grupo. Esse crime é imprescritível e inafiançável. Sua pena varia de 1 a 5 anos de prisão.
INJÚRIA RACIAL
Já a Injúria Racial ela é considerada uma ofensa a determinada pessoa, fazendo referência a sua cor, raça, religião, etnia ou origem.
A Injúria Racial ela já está definida no código penal no seu artigo 140, parágrafo 3º a qual a pena é estabelecida de 1 a 3 anos de prisão e multa. Além da ação penal, a injúria racial pode suscitar um processo cível, seja por indenização.
Diga NÃO ao racismo, DENUNCIE!
Autor: Breno Coelho.
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